Tag Archives: carta aberta

Mulheres em luta pelo direito à comunicação

1 ago

Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.

Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão pre sentes na sociedade.

No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.

Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero e étnico-racial. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.

Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expres são da diversidade de gênero e étnico-racial; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia , entre outros.

Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.

As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que d everia, portanto, ser prestado sob regime público.

Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.

Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.

Brasil, julho de 2011.

Adesões

Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Liga Brasileira de Lésbicas

Anúncios

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA

20 out

Estamos em período eleitoral. Daqui a 15 dias, será eleita(o) a(o) Presidenta(e) que administrará o Brasil nos próximos 04 anos. Em momentos como esse, o que se espera é que o debate de idéias e propostas realmente relevantes permeiem o processo eleitoral.

Para nós mulheres, lésbicas e bissexuais é relevante discutir temas como a violência que ceifa milhares de vidas todos os anos; a falta de moradia, que atormenta milhões de famílias brasileiras; discutir também mecanismos para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e seus princípios da universalidade, integralidade e equidade, e de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Enfim, discutir temas que contribuam para a melhoria de vida da população brasileira e que também fortaleçam a democracia em nosso País.

Porém, para surpresa e desapontamento nosso, assistimos a uma sucessão de fatos que promovem a desqualificação do feminino e estimula a produção e a reprodução da violência contra as mulheres. Desde o início do processo eleitoral, uma das candidatas a Presidenta foi alvo dos mais sórdidos ataques reveladores do sexismo, do machismo e da misoginia que constituem a nossa sociedade. Primeiro, orquestrou-se a tentativa de descredenciar essa candidata através do discurso falacioso que ela era um fantoche na mão do Presidente da República, revelando assim a dificuldade dos setores mais conservadores e machistas em aceitar a capacidade e competência das mulheres para a gestão pública. Depois, se descambou para o “debate” enviesado de temas ligados aos nossos direitos sexuais e direitos reprodutivos com o intuito de alimentar o ódio, a intolerância e o desrespeito a grupos historicamente excluídos e socialmente inferiorizados, em especial as mulheres e as pessoas com orientação sexual e identidade de gênero diferentes das tradicionalmente aceitas (LGBTTI).

Para nós, ressaltamos, o mais importante não é a posição pessoal da(o) pretendente a ocupar a Presidência da República sobre determinados temas, mas é relevante, sim, ver a sinalização de compromissos com:

Ø  ações que contribuam para o enfrentamento da discriminação e de todas as formas de violência contra mulheres, LGBTTIs, negras(os), pessoas com deficiência, idosas(os) e todos os demais outros grupos socialmente inferiorizados;

Ø  a construção de uma educação libertadora, que promova a descolonização do pensamento e garanta o pluralismo, a autonomia, a autodeterminação e a liberdade de todas as pessoas em situação de vulnerabilidade;

Ø  a defesa do Estado Laico; democrático e solidário, capaz de promover a vida e os Direitos de toda a população, e que para além das aparências, reconheça que todos(as)  têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação de  raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação que fere os direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz., reconhecendo que nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e dos direitos individuais e coletivos.

Outubro de 2010

Liga Brasileira de Lésbicas