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NOTA PÚBLICA SOBRE O DIA DO ORGULHO HETEROSSEXUAL

12 ago

O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos Humanos LGBT vem a público repudiar, diante da sua justificava, a aprovação do PL 0294/05, de autoria do vereador Carlos Apolinario (DEM), pela Câmara Municipal da cidade de São Paulo, no último dia 2 de Agosto de 2011.

O CNCD LGBT solicita que o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), vete  tal projeto de lei, uma vez que o mesmo representa um retrocesso na luta pela igualdade e cidadania, e fere os marcos do Estado  democrático e de direito.

A criação de um dia de luta ou orgulho significa um marco da existência de um grupo marginalizado politicamente que, nesse dia, afirma a sua presença na sociedade.

Diferente do dia internacional da mulher, do dia da consciência negra ou do dia do orgulho LGBT, que representam marcos históricos de luta contra violências reais na nossa sociedade, ao criar um dia do orgulho heterossexual não está falando da afirmação por respeito a uma orientação sexual, mas sim do reforço da heteronormatividade, que oprime mulheres, negras/os, homossexuais e reafirma os valores do machismo, do racismo e da homofobia.

Mais grave ainda do que o projeto em si é a justificativa para sua aprovação, de caráter nitidamente homofóbico. A possível sanção deste projeto banalizaria o enfrentamento da homofobia e estimularia atos de violência, como os que temos assistido nos últimos meses, sobretudo em São Paulo.

Não há justificativa histórica para a criação do Dia do Orgulho Hetero. A heterossexualidade nunca foi reprimida enquanto identidade sexual na nossa sociedade. Heterossexuais não sofrem discriminação em virtude de sua orientação sexual,não são vítimas de chacota, não têm a expressão de sua sexualidade reprimida, não sofrem violência nem são mortos por serem héteros.

Por outro lado, vemos acontecer diariamente uma dupla violência relacionada às orientações sexuais e identidades de gênero de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros.

Por todas essas razões, entendemos que a legislação aprovada pela Câmara paulistana não é compatível com os valores e objetivos fundamentais da República, como a igualdade, a dignidade da pessoa e o princípio da não-discriminação.

Brasília, 10 de agosto de 2011.

Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT

cncd@sdh.gov.br

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Mulheres em luta pelo direito à comunicação

1 ago

Carta aberta por um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil

As organizações do movimento feminista há tempos discutem a necessidade de mudanças no sistema midiático em nosso país de forma a garantir a liberdade de expressão e o direito à comunicação de todos e todas, e não apenas daqueles que detêm o poder político ou econômico e a propriedade dos meios de comunicação em massa.

Historicamente, combatemos a mercantilização de nossos corpos e a invisibilidade seletiva de nossa diversidade e pluralidade e também de nossas lutas. Denunciamos a explícita coisificação da mulher na publicidade e seu impacto sobre as novas gerações, alertando para o poder que esse tipo de propaganda estereotipada e discriminatória exerce sobre a construção do imaginário de garotas e garotos. Defendemos uma imagem da mulher na mídia que, em vez de reproduzir e legitimar estereótipos e de exaltar os valores da sociedade de consumo, combata o preconceito e as desigualdades de gênero e raça tão pre sentes na sociedade.

No momento em que o governo federal, o Parlamento e a sociedade brasileira discutem a elaboração de um novo marco regulatório para as comunicações em nosso país, nós, mulheres, trazemos a público nossas reivindicações, somando nossos esforços ao de todos os movimentos que acreditam na urgência de uma mídia efetivamente plural e democrática para a consolidação da democracia brasileira.

Afirmamos a importância da adoção de medidas de regulação democrática pelo Estado sobre a estrutura do sistema de comunicações, a propriedade dos meios e os conteúdos veiculados, de forma que estes observem estritamente os princípios constitucionais do respeito aos direitos humanos e à diversidade de gênero e étnico-racial. Já passou da hora de o Brasil respeitar os acordos e tratados internacionais que ratificou sobre este tema e de colocar em pleno vigor sua própria Constituição Federal, cujo capítulo da Comunicação Social é, até hoje, vergonhosamente, o menos regulamentado.

Neste sentido, reivindicamos a criação do Conselho Nacional de Comunicação, uma das resoluções centrais da I Conferência de Comunicação, até hoje não tirada do papel. Defendemos ainda a instituição de mecanismos de controle de propriedade, com o estabelecimento de limites à propriedade cruzada dos meios; o fortalecimento do sistema público e das mídias comunitárias; transparência e procedimentos democráticos no processo de concessão das outorgas de rádio e televisão, com o fim das concessões para políticos; o estímulo à produção regional e independente, garantindo espaço para a expres são da diversidade de gênero e étnico-racial; mecanismos de proteção à infância e adolescência, como o fim da publicidade dirigida à criança; e procedimentos de responsabilização das concessionárias de radiodifusão pela violação de direitos humanos na mídia , entre outros.

Num cenário de digitalização e convergência tecnológica, entendemos que o marco regulatório deve responder às demandas colocadas em pauta e promover uma reorganização do conjunto dos serviços de comunicações. Trata-se de um processo que não pode ser conduzido de forma apartada das diversas definições que já vem sendo tomadas pelo governo federal neste campo, como os recentes acordos anunciados com as empresas de telefonia em torno do Plano Nacional de Banda Larga.

As organizações do movimento feminista se somam à Campanha Banda Larga é um Direito Seu! e repudiam não apenas o recuo do governo em fortalecer a Telebrás e dar à empresa pública o papel de gestora do PNBL como a total entrega ao mercado da tarefa de ofertar à população aquilo que deveria ser tratado como um direito: o acesso a uma internet de qualidade, para todos e todas. Para as mulheres, a banda larga é uma ferramenta essencial de inclusão social, acesso à saúde e educação, geração de emprego e renda, acesso à informação e exercício da liberdade de expressão. Um serviço que d everia, portanto, ser prestado sob regime público.

Por isso, e porque queremos um novo marco regulatório para as comunicações, nós iremos às ruas. Trabalharemos em 2011 para sensibilizar, formar e mobilizar mulheres em todo o país. Defenderemos esta pauta na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres; no processo da Reforma Política; nas marchas que faremos a Brasília; junto à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular; em nosso diálogo com o governo federal e com a Presidenta Dilma.

Esta é uma luta estratégica para as mulheres e fundamental para a democracia brasileira. Dela não ficaremos fora.

Brasil, julho de 2011.

Adesões

Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Liga Brasileira de Lésbicas

Líder de Torcida dos EUA é punida por não tocer para o homem que a estuprou

21 jun

Em 2008 a cheerleader Hillaire, na época com 16 anos, foi violentada por Rakheem Bolton, um famoso jogador de basquete e futebol americano da pequena cidade texana de Silsbee.

Apesar das testemunhas e de todas as provas contra o estuprador, Rakheem foi inocentado e a jovem Hillaire teve que lidar com a impunidade de seu agressor. Como se isso já não fosse o bastante, Hillaire foi punida por ter se recusado a torcer pelo estuprador em uma partida onde ele cobraria uma falta: a jovem foi expulsa do estádio na frente de toda a cidade.

Hillarie, sua mãe e pai moveram um processo contra a atitude da escola. Os juízes decidiram que Hillarie deveria torcer por todos os jogadores do time da escola, inclusive pelo homem que a violentou! Hillarie foi condenada a pagar uma multa de 45 mil dólares! Sim, é isso mesmo que vocês leram! A vítima foi obrigada a pagar uma multa de 45 mil dólares por ter movido um processo contra a escola que a humilhou publicamente quando ela se recusou a torcer pelo o homem que a estuprou!

 Esse é um resumo da história, conheça os detalhes no Blog Escreva Lola Escreva.

 Assine a petição em favor de Hillarie aqui!

Blogueira lésbica sequestrada na Síria

7 jun

A Blogueira Lésbica Amina Abdalla foi sequestrada em Damasco, capital da Síria, na última segunda-feira por volta das 18h (horário sírio). Amina é assumidamente lésbica e escreve no Blog “A gay girl in Damascus” sobre as dificuldades de ser uma jovem lésbica e muçulmana sunita na conservadora capital síria.

No dia 5 de junho Amina escreveu sobre o governo sírio que se vê as voltas com revoltas populares:

Eles perdem por serem inflexíveis e intransigentes; eles perdem por não perceberem que os tempos mudaram. Esse será o epitáfio deles; eles perdem porque eles não conseguem mudar.

No dia 6 de junho foi postada a mensagem que informa sobre o sequestro de Amina. A responsável pela postagem foi Rania, prima da jovem.

Segundo Rania, Amina foi sequestrada por três homens que tinham por volta de vinte anos de idade. Ela estava indo ao encontro de uma pessoa envolvida com os protestos na Síria quando foi abordada por esses homens armados que a colocaram em um carro com o adesivo do rosto do falecido Bassel al-Assad, irmão do presidente sírio. A prima de Amina ainda informa que é difícil saber exatamente quem eram aqueles homens, pois a Síria possui diversas forças policiais além de milícias simpáticas ao governo.

A localização de Amina é agora desconhecida e a prima da moça faz um apelo no blog para obter informações sobre o paradeiro dela.

Na internet começam os esforços pela libertação de Amina. A página no Facebook “Free Amina Abdalla” já foi aprovada por 4.430 pessoas desde a recente dada de sua publicação. Foi organizada também uma petição online pedindo pela liberação da blogueira que ousou desafiar não só o governo sírio, mas uma tradicional cultura que desaprova a lesbianidade.

Assine a petição pela libertação de Amina clicando aqui.

Visite o blog dela aqui.

Clique em “curtir” a página no Facebook “Free Amina Abdalla

Ajude a divulgar esse caso e a criar uma pressão internacional pela liberdade de uma mulher corajosa que apesar de todos os perigos vive e fala sobre sua lesbianidade em um país convulsionado, não pelas revoltas, mas por um governo que há anos cerceia as liberdades individuais e que já matou mais de  mil pessoas envolvidas nos movimentos por sua derrubada.

 Apoie Amina, ela precisa de nós.

 Mais informações sobre o sequestro de Amina Abdalla na Folha Online.

Saiba mais sobre as revoltas na Síria.

Uma intrigante ironia

3 jun

O jornalista do CQC Marcelo Tas e sua trupe de “engraçadinhos” vivem a reclamar da censura e da perseguição que sofrem dessa gente estranha que eles chamam de “politicamente correta”. É bastante engraçado, para não dizer outra coisa, quando um desses paladinos da libertinagem – digo – liberdade de expressão, usam de ameaças para justamente… tolher a liberdade de expressão de terceiros! Nessa situação, uma terceira!

A maravilhosa blogueira Lola Aronovich está sendo ameaçada de processo por Marcelo Tas única e exclusivamente por ter dito algumas verdades sobre o programinha que ele lidera.

Leia aqui o post da Lola que despertou a ira do Tas.

Leia aqui os comentários dela sobre as ameaças infames do Tas.

E…

Apoie Lola Aronovich!

Divulgue nas redes sociais a atitude truculenta do Tas!

A liberdade de expressão é uma conquista fundamental, mas como qualquer direito tem seu limite, e o limite da liberdade de expressão é a dignidade. Quando alguém usa dessa prerrogativa para ofender e humilhar está desvirtuando o real sentido da livre manifestação de idéias e pensamentos. Não podemos aceitar isso sob pena de confundirmos liberdade de expressão com liberdade de insulto.

A televisão é uma concessão pública que deve cumprir uma função social, vamos manifestar nosso repúdio ao uso desse espaço público para a manifestação e propagação de preconceitos!

Campanha Acorda Congresso

19 maio

Enquanto o Poder Judiciário avança com decisões que favorecem a população LGBT, o Congresso Nacional ainda atrasa a votação de projetos de leis essenciais para a cidadania LGBT.

Basta! Queremos um Congresso que efetivamente contemple tod@s @s Brasileir@s!  Queremos o respeito ao princípio da laicidade do Estado! Queremos todos os nossos direitos, nem um a mais nem um a menos!

Apoie essa campanha! Cole essa imagem em seu blog, em seu perfil de redes sociais! Dissemine esta idéia!