DIREITOS DE LGBT NO BRASIL: PARA ALÉM DA EUFORIA

19 maio

Marinalva Santana*

 A recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, igualando as uniões entre pessoas do mesmo sexo à união estável heterossexual, provocou não só uma substancial mudança no meio jurídico, mas também uma grande euforia entre militantes do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais). Ninguém em sã consciência nega a importância dessa histórica decisão do STF, nem tampouco ignora que, com o entendimento unânime dos ministros da Corte Constitucional, foram retiradas muitas pedras do caminho árduo que percorrem cotidianamente lésbicas e gays na luta pelo reconhecimento de seus direitos.

Esse reconhecimento, entretanto, não pode ceder lugar à euforia desenfreada, à ideia ingênua ou equivocada de que “daqui para frente, tudo vai ser diferente”. Na verdade, venceu-se mais um round  na luta pela igualdade. Muitos rounds ainda estão por vir, vez que a decisão do Supremo Tribunal Federal não tem o condão de debelar a discriminação homofóbica, ainda tão presente em nossa sociedade e nos atos de muitos agentes públicos.

No Piauí, nós da Liga Brasileira de Lésbicas e do Grupo Matizes continuaremos alerta, percorrendo o caminho difícil da luta diária, da atuação pautada em princípios; enfim, continuaremos desafinando o “coro dos contentes”.  Óbvio que muitas conquistas importantes devem ser lembradas, destacadas, porque o Piauí é um dos Estados do Brasil que mais possuem leis reconhecendo LGBTs como sujeitos de direitos. O Judiciário piauiense já disse sim às nossas demandas em várias oportunidades, destacando-se a pioneira decisão da Justiça Federal, determinando que a Receita Federal aceite a inclusão do companheiro de contribuinte homossexual na declaração do imposto de renda. Também foi através de um grito vindo da Chapada do Corisco que se reacendeu no Brasil o debate sobre a esdrúxula Portaria da ANVISA que proíbe doação de sangue por homens gays e bissexuais.

Mesmo com os avanços, muito ainda precisa ser conquistado, porque, para milhares de LGBT que habitam as terras piauienses, a realidade é árida como o solo de nosso sertão, feia como a cara da morte e triste como a fome do sertanejo. Aqui, os livros de ocorrência dos distritos policiais registram com contumácia denúncias de discriminação homofóbica.

Ademais, recente matéria do Jornal O Dia dá conta que os assassinatos homofóbicos em nosso Estado quadruplicaram em um ano: de 02 homicídios em 2009, para 08 em 2010. São oito vidas ceifadas de forma brutal e cuja motivação é uma só: o ódio que o assassino nutre por lésbicas, gays e travestis. Assim, em apertada síntese, podemos asseverar: em se tratando de violência contra LGBTs, o Piauí não foi tirado do mapa.

 É por isso que para nós continua valendo a palavra de ordem: “a nossa luta é todo dia, contra o racismo, o machismo e a homofobia”. Brindemos, pois, as vitórias, mas é necessário manter a guarda e continuar a luta, para que a efetivação dos direitos de LGBT seja fato além da festa.

 *Marinalva Santana, militante da  Liga Brasileira de Lésbicas e membro do Conselho Nacional LGBT

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