União estável de lésbicas é reconhecida pelo judiciário de Teresina

7 fev

Novamente a LBL/PI e o Grupo Matizes se destacam no Piauí nos esforços em favor da população LGBT. Confira essas boas notícias:

Mulher luta na justiça para ter direito a bens da ex-companheira

Por Cinnara Sales

Mais uma vitória para as mulheres da Liga Brasileira de Lésbicas. O juiz da 4ª Vara da Família de Teresina, Antônio de Paiva Sales, reconheceu a união estável de duas lésbicas, que conviveram por cerca de 10 anos.

Telma Oliveira entrou com uma ação judicial em 2007, quando sua companheira faleceu. No ano de 2009, ela conseguiu que o Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT) reconhecesse administrativamente a união entre as duas mulheres, concedendo pensão a recorrente.

Em sentença julgada na última semana, o juiz concluiu que: “mesmo não expresso na Lei, mas sendo costumeiro se ver a relação entre pessoas do mesmo sexo vivendo como casal e com coabitação, reciprocidade, ajuda mútua, carinho; enfim, equiparado à relação de marido e mulher, forçoso é o reconhecimento da união estável, entre pessoas do mesmo sexo”.

Telma decidiu entrar com reconhecimento judicial da união estável após a família de sua ex-companheira conseguir transferir para seus nomes a casa na qual ela vivia a cerca de 10 anos. Mesmo com a decisão judicial, Telma nunca abandonou a residência. “Essa decisão judicial me deixa muito feliz, mas as marcas da dor e do sofrimento que passei ainda estão vivos em minha memória”, afirma.

Marinalva Santana, da Liga Brasileira de Lésbicas, comemora a decisão do Juiz da Vara da Família. “Para nossa alegria, mais uma vez o judiciário piauiense diz sim às relações homoafetivas, sinalizando o caráter vanguardista de nosso Estado nessa área do Direito”, pontua a militante.

Fonte

Justiça do Piauí reconhece união homoafetiva entre lésbicas

O movimento LGBT do Piauí comemora mais uma vitória na luta pela igualdade de direitos. Pela primeira vez no Piauí, um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo foi reconhecido judicialmente como união estável. O Juiz da 4ª Vara da Família de Teresina, Antônio de Paiva Sales, reconheceu em sentença a união estável de duas lésbicas, que conviveram por cerca de 10 anos. Esse reconhecimento traz consigo a validação de uma série de direitos antes negligenciados.  A decisão foi prolatada no processo nº 234932008.

No pedido inicial, feito pela Defensoria Pública do Estado, a autora pede o reconhecimento judicial da união estável  que ela manteve com sua ex-companheira, falecida em 2007. Em 2009, o Instituto de Previdência do Município de Teresina – IPMT já havia reconhecido administrativamente a união entre as duas mulheres, concedendo, inclusive, pensão à parceira sobrevivente.

Na sentença, o magistrado invoca o art. 5º da Constituição Federal e conclui que:

mesmo não expresso na Lei, mas sendo costumeiro se ver a relação entre pessoas do mesmo sexo vivendo como casal e com coabitação, reciprocidade, ajuda mútua, carinho; enfim, equiparado à relação de marido e mulher, forçoso é o reconhecimento da união estável, entre pessoas do mesmo sexo.”

Agora, com esse reconhecimento, a autora da ação, de iniciais M. T. O. C.,  vai pedir na Justiça a anulação do inventário que tranferiu a propriedade da casa que construiu com sua ex-companheira para o nome dos pais desta. “Essa decisão judicial me deixa muito feliz, mas as marcas da dor e do sofrimento que passei ainda estão vivos em minha memória”, afirma a autora.

Para Marinalva Santana, da Liga Brasileira de Lésbicas, a sentença do Juiz da 4ª Vara da Família reforça a tese do movimento LGBT, de que  as uniões entre pessoas do mesmo sexo devem ser igualadas às uniões estáveis de casais heterossexuais. “Para nossa alegria, mais uma vez o Judiciário Piauiense diz sim às relações homoafetivas, sinalizando o caráter vanguardista de nosso Estado nessa área do Direito. É importante ressaltar que, administrativamente, nós já tínhamos conseguido esse reconhecimento, mas, judicialmente, é a primeira vez no Piauí”, frisa a militante.

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