Manifesto pela preservação da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e Juventude do Estado do Piauí

5 dez

Senhor Governador do Piauí,

No próximo dia 10 de dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 62 anos de promulgação. Por certo, nesse dia haverá manifestações em vários países para lembrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. As entidades de defesa dos Direitos Humanos no Piauí gostariam ter de ter motivos para comemorar essa data. Mas não têm.

Infelizmente o Piauí anda para trás quando o assunto é a criação de organismos para a proteção dos direitos humanos. Em 2007, o Governo do Estado criou a Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e Juventude, com a finalidade de articular políticas públicas na área de direitos humanos. Também reconhecemos que esse órgão carece de eficiência administrativa, posto que não faz as articulações necessárias para que as políticas públicas aconteçam no Estado.

Ocorre, Senhor Governador, que, nesse caso, a medida administrativa esperada seria dotar esse órgão de maior eficiência, revendo, se for necessário, as nomeações dos servidores que lá estão. E o mais importante: destinar mais verbas para a tão necessária e urgente política de promoção dos direitos humanos.

Como médico, Vossa Excelência bem sabe que, quando se inicia um tratamento e este não está surtindo o efeito desejado, a solução não é matar o paciente, mas sim substituir ou aumentar a dosagem do medicamento. Com a extinção da Coordenadoria de Direitos Humanos, o Governo do Piauí preferiu matar o paciente.

Como gestor público, Vossa Excelência também sabe que o princípio da autotutela impõe à Administração Pública a necessidade de rever seus próprios atos, revogando aqueles inconvenientes e inoportunos. A sociedade civil organizada piauiense espera que esse princípio seja usado para corrigir a decisão equivocada e inoportuna de desmantelar, ainda mais, a política de promoção dos direitos humanos em nosso Estado.

Teresina, 03 de dezembro de 2010.

Assinam este manifesto:

GRUPO MATIZES

LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS

MORHAN – PI

NÚCLEO IFARADÁ

CENTRO ACADÊMICO DE SERVIÇO SOCIAL DA FAR

GRUPO AFRO IJEXÁ

INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO PIAUÍ

ARTICULAÇÃO PIAUIENSE DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

FÓRUM ESTADUAL DE MULHERES

COLETIVO NACIONAL DE LÉSBICAS NEGRAS

TENDA SANTA BÁRBARA

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Uma resposta to “Manifesto pela preservação da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos e Juventude do Estado do Piauí”

  1. Suely Carvalho 11 de dezembro de 2010 às 10:57 #

    Espero, que o Senhor governador, a quem creditei meu voto, faça todas as manobras possiveis para manter viva essa Coordenadoria quem tando tem feito pelos menos favorecidos, inclusive, mantendo essa figura exponecial na pratica de bem fazer, na luta dos Direitos Humanos, Dr. Alci.

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