As tropas contra o aborto vêm aí com toda a força

23 nov

Divulgando – do Blog do Xico Vargas e recebido por e-mail do CLAM

O silêncio das legiões antiaborto, que ajudaram a estancar a crise em torno da candidatura de Dilma Rousseff, apenas indica que esperam a troca de presidentes para apresentar a conta. São basicamente vinte deputados (mas contabilizam 72), de variadas denominações evangélicas, que se atribuem a condição de integrantes da Frente Parlamentar Evangélica e pretendem inaugurar a próxima legislatura com a instalação da CPI do Aborto. A pauta é ampla, mas suas excelências prometem concentrar o trabalho na caça às clínicas que realizam abortos ilegais e ao mercado fornecedor do que classificam como “medicamentos abortivos”.

Cytotec – já regulado por normas extremamente rigorosas da ANVISA – à parte, o que os deputados querem realmente é ver aprovado de vez o Estatuto do Nascituro, que vem a ser o projeto de lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), com substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ). Obra máxima do obscurantismo, o Estatuto acaba com qualquer discussão sobre aborto, pois sequer ressalva as duas hipóteses em que a legislação atual admite: estupro e risco de vida para a mãe. Só aí já afronta o Direito ao estabelecer o entendimento tácito sobre ambos os casos. De quebra, liquida com a ciência que pesquisa tratamentos com células-tronco de embriões. Além de classificar o aborto como crime hediondo e, portanto, imprescritível, o projeto chega ao absurdo de prever para o estuprador o pagamento de pensão à criança que eventualmente resulte do crime. É o primeiro passo para a descriminalização do estupro.

Mais cruel, porém, do que a treva que semeia é não conter o projeto uma única palavra sobre as mulheres que anualmente se submetem a abortos inseguros no Brasil (mais de um milhão) ou as que chegam aos hospitais em consequência dessas intervenções (quase 400 mil), muitas das quais herdam da experiência sequelas definitivas, outras tantas morrem.

Imaginar que existam vinte (ou 72) cabeças capazes de produzir e defender o PL 478/07 oferece tênue ideia da próxima legistura. Mais ainda se entrar na balança a guerra santa que tingiu o segundo turno da eleição e a fatura a ser cobrada. O Estatuto já passou na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Faltam duas para ir a Plenário e não há na linha do horizonte sinais de resistência. Ao contrário. Desde que a CNBB, em 2005, passou a mão na cabeça do governo em plena crise do mensalão as vozes que discursavam no Planalto pelos direitos da mulher tornaram-se murmúrio. Acabaram silenciadas.

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