Nota de Repúdio ao Projeto de Lei n. 7018/2010 de autoria do Deputado Federal Zequinha Marinho

29 jul

A Liga Brasileira de Lésbicas, articulação nacional e autônoma, vem por meio desta manifestar publicamente seu total repúdio ao Projeto de Lei n. 7018/2010 de autoria do Deputado Federal Zequinha Marinho (PSC-PA), que altera o parágrafo 20 do artigo 42 da Lei n0 8.069 de 1990, referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.

A proposta do parlamentar contraria o rumo a uma sociedade justa e igualitária consagrado por nossa Constituição Federal, uma vez que constitui flagrante desrespeito ao princípio da isonomia de direitos previsto por lei. A candidatura para a adoção deve estar aberta para todo e qualquer cidadão brasileiro, independente de orientação sexual, sexo biológico e identidade e expressão de gênero. Todo cidadão deve ser avaliado a partir de critérios igualitários para adoção.

A jurisprudência brasileira já reconhece a possibilidade de adoção por casais homossexuais e tal reconhecimento é fruto da constatação de que a criação de um ambiente doméstico saudável para crianças independe do sexo biológico dos pais, tampouco de suas orientações sexuais e identidade e expressão de gênero. Os juristas brasileiros, cientes da plena capacidade de homossexuais criarem com amor, respeito e carinho nossas crianças, dão um significativo exemplo para a sociedade brasileira. Esse exemplo deveria ter ecoado em nosso Congresso Nacional, todavia, a atitude arbitrária do Deputado Federal Zequinha Marinho comprova o contrário.

Por tudo isso, reforçamos nosso repúdio ao Projeto de Lei n0 7018/2010 e a quaisquer outros projetos discriminatórios que venham a ser submetidos às nossas casas legislativas.

LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS
14 de julho de 2010

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